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O Procon-SP aplicou uma multa de 1,2 milhão de reais ao site Decolar, que vende serviços turísticos de hospedagem e passagens por desrespeitar os direitos do consumidor. De acordo com o órgão, a empresa estabeleceu preços diferentes para o mesmo serviço de acordo com a localização geográfica do usuário.

“Esse prática configura discriminação em razão do perfil do consumidor e desrespeita o artigo 39 do Código”, explicou o Procon em nota divulgada na quinta-feira, 23 de janeiro. Segundo a pasta, a empresa também cometeu outra prática abusiva. 

Na cláusula do contrato da empresa, ela se “exime da responsabilidade pela prestação dos serviços e pela qualidade desses, colocando-se apenas como intermediária”, de acordo com a fiscalização.

Procurada, a Decolar afirmou que “jamais realizou práticas abusivas para seus consumidores”. Disse também, por meio de nota, que “trabalha com total transparência e, principalmente, em conformidade com a legislação do país”. A companhia irá recorrer da decisão.

Fonte: Veja SP

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