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Armas, munições e
produtos químicos poderão ter a importação facilitada. Uma portaria entre a
Receita Federal e o Exército, publicada na edição desta quinta-feira, 15 de
março do Diário Oficial da União, prevê a facilitação desse tipo de importação.

A parceria envolve o Operador Econômico Autorizado (OEA) –
Integrado, certificado dado a empresas reconhecidas pela Aduana Brasileira e
consideradas de baixo risco em termos de segurança física de carga e de
cumprimento das obrigações.

Segundo a Receita Federal, o modelo do OEA-Integrado foi
iniciado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, agora,
entra na fase de ampliação das tratativas com outros órgãos que controlam o
comércio exterior para estender os benefícios oferecidos para as empresas
certificadas. “O OEA-Integrado RFB e Exército Brasileiro é mais uma iniciativa
para facilitar, com segurança e controle, os procedimentos de importação no
país, reduzir os custos operacionais das empresas e otimizar a gestão de
recursos humanos para os órgãos públicos”, disse a Receita, em nota.

Acrescentou que, em
geral, na importação de produtos controlados, o Exército precisa aprovar
individualmente cada autorização. “Em negociação prévia, o que se vislumbrou é
a possibilidade de o Exército passar a fazer parte do Programa OEA da Receita
Federal e estabelecer, no âmbito de sua competência, requisitos e critérios de
segurança e conformidade para fazer as autorizações em bloco, isto é, para uma
determinada quantidade”, finalizou a Receita.

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