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Finalidade da parceria é ampliar força de segurança durante eventos na cidade turística
Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 45/2017, de autoria do Prefeito de Rifaina, Hugo César Lourenço, criando a gratificação por desempenho de Atividade Delegada, que será paga a Policiais Militares do Estado que exercem Atividade Municipal Delegada ao Estado, por força de convênio celebrado com o Município.
A aprovação ocorreu depois que o assunto foi tema de reunião entre oficiais da PM do 15º BPM-I sediado em Franca e da 5ª Companhia, responsável pela região no final do 1º semestre, antecipando o envio da proposta à Câmara de Vereadores pelo prefeito Hugo.
Estando devidamente conscientizados e conhecedores da importância da Atividade Delegada para a segurança no Município, os vereadores aprovaram a proposta por unanimidade.
Pela Atividade Delegada, sempre que necessário, o Município convocará reforço policial de oficiais de comando, além de tenentes, sargentos, cabos e soldados, com gratificação que será paga por hora trabalhada.
O valor da gratificação, que varia de 1,30 a 1,10 UFESP – Unidade Fiscal do Estado de SP (hoje o valor de cada unidade é de R$ 25,07), de acordo com a natureza e a complexidade das atividades, objeto de cada convênio, respeitadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
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