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O prefeito de Rifaina, Hugo César Lourenço (Cidadania), fez a adesão do Município ao Novo Programa Habitacional do Governo do Estado de São Paulo, denominado “Nossa Casa” – Municípios”.

O programa foi lançado no final de setembro, pelo governador João Dória, e habilitou Rifaina para a construção de um núcleo da CDHU com 100 unidades. 

O programa vai funcionar através da Secretaria da Habitação do Estado, ofertando novas moradias de interesse social, com investimentos em subsídios para as famílias que mais precisam. 

O Município oferece seus melhores terrenos, para que empresas incorporadoras interessadas possam desenvolver empreendimentos de habitação de interesse social.

Para execução do Programa, a Secretaria da Habitação do Estado oferecerá estudo e apoio técnico ao Município para implementação de novo empreendimento em terrenos públicos pela iniciativa privada.

O programa “Nossa Casa” será desenvolvido em 7 (sete) fases, inciando com a adesão, análise preliminar, estruturação, divulgação, licitação, incorporação e seleção de demanda. 

“Iniciamos a adesão e acabamos de concluir a análise preliminar, indicando o terreno. Agora, aguardamos a avaliação da viabilidade e posterior inclusão por meio de assinatura de convênio específico”, comentou o Secretario Municipal de Governo, Alcides Diniz dos Santos – Cidinho.

O imóvel indicado de propriedade do Município de Rifaina está em uma área de 70.000 mts², no prolongamento da Rua João Batista dos Santos, abaixo do futuro “Residencial Paulo Roberto Cantieri”, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedregulho, adquirido com recursos próprios em dezembro de 2018.

Segundo o prefeito Hugo César Lourenço, o Município inicia na próxima semana o levantamento planialtimétrico cadastral, conforme exigência já solicitada pelo Governo do Estado.

O prefeito Hugo César Lourenço esteve com o Diretor de Atendimento Habitacional do CDHU, Marcelo Hercolin, órgão ligado a Secretaria Estadual de Habitação, visando atender o déficit de moradias no Município de Rifaina. 

“Solicitamos o pleito de 100 (cem) unidades habitacionais, atendendo as famílias de baixa renda, em terreno de propriedade do Município em parceria com o Governo do Estado”.

“Políticas públicas feitas de forma correta são contínuas e não dependem de vontade política, mas vontade de governo, de comportamento, de atitude. Este novo programa é, neste momento, o mais vigoroso programa de habitação popular do país e será feito aqui em Rifaina”, enfatizou o prefeito Hugo César Lourenço.

TERMO DE ADESÃO

“Já encaminhamos nosso Plano Diretor Municipal, o Termo de Adesão, a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo, a matrícula do imóvel para cadastramento do terreno, sendo validada inicialmente nossa ficha técnica e finalizaremos esta 2ª etapa, com o levantamento planialtimétrico na semana que vem”, finalizou Cidinho.

NOSSA CASA – CDHU

Nesta modalidade, as unidades serão edificadas em terrenos doados pelos municípios e caberá à CDHU a elaboração dos projetos e o chamamento empresarial para selecionar as empresas que executarão o empreendimento. 

A contratação das construtoras será feita pela Caixa Econômica Federal e os subsídios serão concedidos para quem tem renda familiar mensal de até cinco salários mínimos.

Os terrenos para as primeiras unidades já foram disponibilizados pelos municípios, os projetos estão prontos e as obras serão iniciadas em até 90 dias, com a conclusão prevista para 2021.

À CDHU compete, ainda, a seleção dos beneficiários, por meio de sorteio, antes do início das obras. 

Conforme a ordem de classificação do sorteio, as famílias serão encaminhadas à Caixa para a obtenção do financiamento habitacional. 

As prestações só começarão a ser pagas após a entrega do imóvel.

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